Termos de Uso da Plataforma

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA — APARECIDA SHOP A plataforma é operada por 69.365.175 EDSON PAULO DA SILVA JUNIOR, CNPJ 69.365.175/0001-07, com endereço comercial na Rua dos Marceneiros, 58, Jardim Valparaíba, São José dos Campos/SP, CEP 12221-340. Contato de suporte: suporte@aparecidashop.com.br. 1. OBJETO Estes Termos regulam o uso da Aparecida Shop, um marketplace on-line que conecta lojas independentes a compradores. Eles valem para quem navega, compra, vende ou integra a equipe de uma loja. Regras específicas estão nos demais documentos listados na página "Políticas", que complementam estes Termos. 2. QUEM PODE USAR 2.1. A navegação é livre. Para comprar ou vender é preciso ter conta e ter 18 anos ou mais. 2.2. A idade é confirmada por autodeclaração: antes do primeiro pedido e antes de ativar uma loja, você declara ter 18 anos ou mais. A declaração fica registrada com a data e o local em que foi feita. Não pedimos documento nem data de nascimento para isso. Declarar informação falsa viola estes Termos. 2.3. Uma mesma conta pode ser compradora e, se ativar uma loja, também vendedora, e ainda participar da equipe de outra loja. A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Se houver indício de conta aberta por menor, o acesso poderá ser restringido e poderão ser solicitadas informações adicionais antes de qualquer nova operação. 3. PAPEL DA APARECIDA SHOP 3.1. A Aparecida Shop fornece a tecnologia: vitrine, carrinho, pedido, cálculo de frete, painel da loja, atendimento e o processo de pós-venda com análise pela administração. 3.2. Cada produto é vendido pela loja que o anuncia. A Aparecida Shop não fabrica, não estoca e não é proprietária dos produtos anunciados. 3.3. Não existe, hoje, selo de "loja verificada". O cadastro de vendedor é feito pelo próprio vendedor e não significa que a loja foi auditada. A Aparecida Shop atua como marketplace e provedora da infraestrutura digital de intermediação. As lojas são responsáveis pelos produtos que anunciam e vendem, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação brasileira possa atribuir à plataforma em cada situação. Nenhuma cláusula destes Termos afasta direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. 4. CONTA E SEGURANÇA 4.1. Você é responsável por manter seus dados corretos e sua senha em sigilo. 4.2. Dados falsos, uso da conta por terceiros sem autorização ou uso para fraude podem levar às medidas previstas na Política de Uso Indevido/Fraude e na Política de Suspensão e Bloqueio. 5. COMPRAS As regras de pedido, pagamento, frete, cancelamento, devolução e reembolso estão na Política de Vendas, na Política de Envio, na Política de Cancelamentos, na Política de Devoluções e na Política de Reembolsos. Hoje a cobrança real de pagamentos ainda não está ativa: nenhum valor é cobrado de compradores. Os trechos marcados como (aplicável após a ativação do provedor de pagamento) nos demais documentos descrevem regras que só passam a valer quando o provedor de pagamento (PSP) for ativado. 6. LOJAS, PLANOS E EQUIPE 6.1. Qualquer pessoa com conta pode ativar uma loja pelo cadastro de vendedor, sem análise manual prévia, desde que aceite os documentos obrigatórios e declare ter 18 anos ou mais. 6.2. Planos, preços, período de teste, assinatura, repasse e regras de anúncio estão no Contrato/Termos do Vendedor, nas Regras Financeiras, na Política de Cobrança da Assinatura, nas Regras de Repasse e na Política de Cadastro e Anúncios. 6.3. No plano Profissional, o titular da loja pode convidar membros para a equipe, com papéis definidos. O titular responde pelos atos dos membros que convidar. 7. AVALIAÇÕES 7.1. Só pode avaliar quem comprou e recebeu o produto: um pedido pago e entregue dá direito a uma avaliação por item. Você pode editar a sua avaliação. 7.2. A avaliação é pública e aparece com seu primeiro nome e a inicial do sobrenome (ou "Cliente verificado", quando não houver nome). A loja pode responder publicamente. 7.3. Avaliação negativa não é motivo de remoção. A administração só oculta uma avaliação por um motivo objetivo: conteúdo ilegal, ameaça, assédio, discriminação, exposição de dados pessoais, spam, tentativa de fraude, conteúdo sem relação com a compra, duplicação abusiva, manipulação de avaliações ou outro motivo descrito por escrito. Uma denúncia, sozinha, não oculta a avaliação. Toda ocultação e toda republicação ficam registradas com o motivo. Quem tiver conteúdo moderado poderá pedir revisão pela Central de Ajuda, com indicação do conteúdo, motivo da moderação e fundamento do pedido. A revisão ficará registrada. 8. CONDUTA Você concorda em não usar a plataforma para fins ilícitos, não violar direitos de terceiros, não tentar burlar mecanismos de segurança ou limites dos planos e não anunciar produtos proibidos (ver Política de Produtos Proibidos e Política de Uso Indevido/Fraude). 9. PROPRIEDADE INTELECTUAL 9.1. A marca, o layout, os textos e os elementos visuais da Aparecida Shop são protegidos por direitos de propriedade intelectual. 9.2. Conteúdo enviado por lojas e usuários (fotos, descrições, avaliações, mensagens) continua sendo de responsabilidade de quem o enviou, que declara ter os direitos necessários. Ao publicar esse conteúdo, você autoriza a Aparecida Shop a exibi-lo na plataforma enquanto ele estiver publicado. Ao enviar conteúdo, você concede à Aparecida Shop licença não exclusiva, gratuita e limitada ao período necessário para hospedar, exibir, reproduzir tecnicamente e divulgar esse conteúdo dentro da própria plataforma e de seus canais de operação, apenas para prestar e promover o serviço. 10. SERVIÇOS DE TERCEIROS A plataforma usa prestadores de serviço para funcionar, como hospedagem, banco de dados, fontes do site e o operador logístico Melhor Envio. A lista e o que cada um recebe estão na Política de Privacidade/LGPD. Quando uma loja conecta a própria conta do Melhor Envio, essa relação também segue as regras do Melhor Envio. 11. DISPONIBILIDADE Buscamos manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por motivos fora do nosso controle. Não prometemos disponibilidade ininterrupta. Isso não afasta os direitos do consumidor previstos em lei. 12. ATENDIMENTO 12.1. O atendimento é feito pela Central de Ajuda e pela área "Minha conta › Atendimento". Cada solicitação recebe um número de protocolo e pode ser acompanhada por você. 12.2. Nossa meta é dar a primeira resposta em até 2 dias úteis (segunda a sexta, sem considerar feriados). Solicitações de segurança e de lojas com suporte prioritário têm meta de 1 dia útil. A meta é para a primeira resposta, não para a solução. Canal oficial fora da plataforma: suporte@aparecidashop.com.br. 13. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO 13.1. A Aparecida Shop pode pausar, suspender ou bloquear lojas e produtos nos casos descritos na Política de Suspensão e Bloqueio, com registro do motivo. 13.2. Você pode pedir o encerramento da sua conta em "Minha conta › Privacidade". O pedido gera um protocolo e é analisado pela administração. Encerrar a conta apaga ou reduz os dados que não são mais necessários e preserva o que precisa ser mantido (pedidos, registros financeiros, pós-venda, aceites e auditoria), conforme a Política de Privacidade/LGPD. Depois do encerramento, o login fica bloqueado. 14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE A responsabilidade da Aparecida Shop será apurada conforme a legislação aplicável e os fatos de cada caso. A plataforma não exclui nem limita direitos obrigatórios do consumidor, nem responde por hipóteses em que a lei atribua responsabilidade exclusiva a terceiro, salvo quando houver dever legal próprio. 15. LEI APLICÁVEL E FORO Aplica-se a legislação brasileira. Fica assegurado ao consumidor o acesso ao foro competente de seu domicílio, quando a legislação assim permitir. Para relações que não sejam de consumo, aplica-se o foro legalmente competente. 16. VERSÃO, ACEITE E ALTERAÇÕES 16.1. Este documento tem número de versão e data de publicação. Criar conta e navegar não significa aceite: o aceite é pedido antes do primeiro pedido e na ativação da loja, e fica registrado com a versão exata, a data, o contexto e a identificação do navegador (user agent). 16.2. Uma versão publicada nunca é alterada. Qualquer mudança gera uma nova versão, e a anterior fica arquivada no histórico. 16.3. Quando a mudança for relevante, a nova versão pode exigir novo aceite. Nesse caso, o próximo pedido só pode ser concluído depois do novo aceite; pedidos já feitos não são afetados. Quando uma nova versão exigir reaceite, a plataforma poderá exigir o novo aceite antes de novas operações que dependam daquele documento, sem alterar obrigações já assumidas em pedidos anteriores.