Política de Devoluções

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES — APARECIDA SHOP Esta política explica a proteção da compra: como abrir um caso de pós-venda em um pedido pago, como ele é analisado e decidido, e como funcionam a devolução do produto e o reembolso. Ela não prevê "garantia" de resultado: cada caso é analisado com as informações das duas partes. 1. QUANDO ABRIR UM CASO Em um pedido pago, pela página do pedido: — desistência (direito de arrependimento): em até 7 dias após a entrega; — produto com defeito, avariado, diferente do anunciado ou faltando: em até 30 dias após a entrega; — não recebimento: depois que passar, contado do pagamento, o prazo estimado de entrega mais 7 dias de tolerância (sem estimativa, considera-se prazo de 15 dias, ou seja, 22 dias após o pagamento), ou antes disso se o envio tiver falhado ou sido cancelado; em até 90 dias após o pagamento; — cancelamento: antes do envio (ver Política de Cancelamentos). Os casos podem ser abertos por item. Um caso sobre o pedido inteiro impede outros casos simultâneos no mesmo pedido. Em compras realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias contado do recebimento do produto ou da contratação, conforme o caso. Para vícios aparentes ou de fácil constatação, aplicam-se os prazos legais de reclamação de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, sem prejuízo de outros direitos previstos em lei. 2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO Nas compras pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos contados do recebimento, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). No exercício regular do direito de arrependimento, serão restituídos os valores devidos conforme a legislação aplicável, inclusive os valores pagos que integrem a compra. Em devoluções parciais, a composição do reembolso será apresentada de forma discriminada e não poderá reduzir direitos legais do consumidor. 3. COMO O CASO É ANALISADO 3.1. A loja é avisada e tem 72 horas para responder. Ela pode propor uma solução, como troca ou reenvio. 3.2. Se houver proposta, você tem 120 horas para aceitar ou recusar. 3.3. A loja não resolve o caso sozinha. Quando não há acordo, ou sempre que necessário, a administração da Aparecida Shop analisa e decide, podendo pedir mais informações às partes. A análise pela administração tem meta de 120 horas. 3.4. Prazo vencido leva o caso à administração. Nenhum caso é decidido automaticamente por prazo. 3.5. Todo o histórico (mensagens, propostas, decisões) fica registrado e visível para você, para a loja e para a administração. 4. EVIDÊNCIAS Você e a loja podem anexar até 5 fotos cada um (JPEG, PNG ou WEBP, até 5 MB cada). As fotos são privadas, acessíveis só a você, à loja e à administração, e não podem ser apagadas depois de enviadas, para preservar a prova. 5. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO (LOGÍSTICA REVERSA) 5.1. Quando a solução exigir a devolução física, o caso passa a mostrar as instruções de devolução, o prazo para postar e o acompanhamento da postagem e do recebimento. 5.2. Quem paga o frete de devolução não é fixo: depende do tipo e do motivo do caso e da regra aplicável, e é definido pela administração no caso, com o fundamento registrado. 5.3. Hoje a etiqueta de devolução não é emitida automaticamente pela plataforma. Enquanto essa integração não existir, você recebe as instruções e informa a transportadora e o código de rastreio da postagem. A plataforma nunca mostra uma etiqueta que não foi realmente comprada. Quando a devolução decorrer do exercício regular do direito de arrependimento ou de problema imputável ao fornecedor, o consumidor não arcará com custo que a lei atribua ao fornecedor. Nos demais casos, a responsabilidade pelo frete de retorno será definida conforme o motivo, a legislação aplicável e a decisão registrada no atendimento. 6. DECISÃO E VALORES 6.1. (aplicável após a ativação do provedor de pagamento) Enquanto o caso estiver aberto, só o valor em discussão (e não o pedido inteiro) fica retido do repasse da loja. 6.2. A decisão pode ser: sem efeito financeiro, troca ou reenvio acordado, reembolso total ou reembolso parcial. 6.3. No reembolso parcial, a decisão informa separadamente o valor dos itens, os descontos, o frete reembolsado (nunca maior que o frete pago), o frete de devolução, eventuais ajustes e o fundamento. 6.4. Decidir que há reembolso não é o mesmo que devolver o dinheiro. A decisão registra a obrigação de reembolsar; o reembolso só é considerado concluído quando o provedor de pagamento confirmar a devolução. Ver a Política de Reembolsos. 6.5. Hoje a cobrança real ainda não está ativa, então nenhum caso gera devolução de dinheiro nesta fase. 6.6. A administração pode rever uma decisão enquanto o reembolso não tiver sido executado. A revisão fica registrada junto com a decisão anterior. 7. OBRIGAÇÕES DA LOJA A loja deve responder aos casos no prazo, de boa-fé, e cumprir o Código de Defesa do Consumidor. Descumprimento reiterado pode levar às medidas da Política de Suspensão e Bloqueio. 8. VERSÃO, ACEITE E ALTERAÇÕES Este documento tem versão e data de publicação; o aceite é registrado com a versão exata. Uma versão publicada nunca é alterada: mudanças geram nova versão, com a anterior arquivada. Mudança relevante pode exigir novo aceite antes do próximo pedido; pedidos já feitos e casos já abertos não são afetados.